Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Unesp informa que campus de Franca não é base de rede de pedofilia

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Defesa do Contribuinte

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Abertos concursos para escrevente e oficial

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

MP pede inquérito para apurar trabalho escravo

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas

Welton José da Silva Favacho - bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de Oficial de Gabinete da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (5/3/203 a 2/9/2003), sendo, desde 3/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Alunos da rede pública terminam 1ª série sem saber ler

Acusado de matar segurança de bar vai a júri amanhã

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.